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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:45
Agravo regimental. Conflito de competência. Servidor público. Regime celetista.
Ação reclamatória. Verbas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 18:49
Ocupante de cargo em comissão no regime da CLT tem direitos trabalhistas
prévio indenizado e multa fundiária de 40% a trabalhadora contratada para cargo em comissão pelo regime celetista e que foi demitida sem justa causa.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:10
JT é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime celetista
Agente comunitária, que teve seu regime alterado de celetista para estatuário, pede direitos ao JT
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:49
Relações trabalhistas pós-pandemia: devemos ser otimistas?
, com aumento da flexibilidade, migrações do regime celetista para outras formas contratuais e acomodações no mercado informal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:35
Feriados trabalhados na jornada 12x36.
Direitos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:38
Mudança de regime celetista para estatuário.
No período em que o contrato laboral mantido entre as partes foi o celetista é reconhecida a
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Alegação de incompetência da justiça comum para julgamento do feito.
Rejeição. Ausência de regime celetista. Existência de vínculo jurídico-administrativo entre as partes.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2019 - 12:45
Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista
Reclamatória Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de trabalho. Regime jurídico. Celetista. Comprovação. Efeitos.
Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Abril de 2019 - 11:46
Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista
Contratação. Reclamatória Trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Empregado Público Estável. Contrato sob a égide celetista. Depósitos fundiários devidos.
Servidor celetista. FGTS. Estabilidade. Compatibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo. Trabalhista. Empregado de sociedade de economia mista. Regime celetista.
Ação movida por ex-empregado da ELETROBRAS, objetivando a reintegração no quadro de pessoal da empresa, sob o fundamento de nulidade do ato que cancelou a anistia que já lhe tinha sido concedida com base na Lei nº 8.878/94.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 09:40
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:50
Turma não valida conversão automática de celetista em estatutário
Turma acolheu recurso de uma guarda noturno que, como celetista, pleiteava os depósitos do FGTS não efetuados
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:50
O que diz a lei sobre direitos trabalhistas dos freelancers?
Profissionais autônomos não têm os mesmos direitos que aqueles contratados no regime CLT, mas podem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:45
Enquadramento. Professora.
Direitos trabalhistas.